Termos de Uso
Última atualização: 15 de setembro de 2026
Estes termos regem o uso do aplicativo PersephoneAI, oferecido por Lucas Boroto Pires, pessoa física, com domicílio em Taubaté, São Paulo, Brasil. Ao usar o app, você concorda com eles e com a Política de Privacidade. Se estiver usando a versão para iPhone, vale também o Contrato de Licença de Usuário Final padrão da Apple.
1. O que o app é
O PersephoneAI é uma ferramenta de estudo para a 1ª fase do Exame de Ordem Unificado. Ele oferece um diagnóstico com questões de provas anteriores e um treino em que cada correção mostra o dispositivo legal que resolve a questão.
2. O que o app não é
- Não tem vínculo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nem com a banca organizadora. Não é produto oficial nem é endossado por elas.
- Não garante aprovação nem pontuação no exame.
- Não é consultoria jurídica. O conteúdo serve para estudo e não deve ser usado para decidir casos reais.
3. O conteúdo
As questões vêm de provas anteriores do Exame de Ordem, publicadas oficialmente. Os textos de lei são reproduzidos literalmente do portal oficial da legislação federal (planalto.gov.br). As marcações em amarelo (grifos) indicam o trecho que decide a questão e nunca alteram o texto da lei.
Leis mudam, e o gabarito oficial de uma prova antiga reflete a lei vigente na data dela. Trabalhamos para manter o conteúdo correto e atualizado, mas podem existir erros. Se encontrar um, escreva para [email protected]. Em caso de dúvida, a fonte oficial prevalece.
4. Conta
A conta é criada automaticamente e de forma anônima quando você começa o diagnóstico, sem nome, e-mail nem senha. Se quiser, você pode salvá-la com a Apple (Sign in with Apple) para entrar na mesma conta ao trocar de iPhone ou reinstalar o app; a assinatura também pode ser recuperada pelo botão Restaurar compra, usando o mesmo ID Apple. O seu progresso de estudo (diagnóstico, treino, revisão, meta e simulado) fica guardado apenas no aparelho e não é sincronizado: se você apagar o app ou trocar de aparelho, ele se perde.
Você pode excluir a conta a qualquer momento em Conta → Excluir conta.
5. Assinatura
- Parte do app é gratuita. O treino completo exige uma assinatura paga, oferecida em planos cujos preços e períodos aparecem na tela antes da compra.
- O pagamento é cobrado na sua conta Apple quando você confirma a compra.
- A assinatura se renova automaticamente pelo mesmo período e preço, a menos que seja cancelada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A renovação é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período.
- Para cancelar: Ajustes do iPhone → seu nome → Assinaturas. Excluir o app ou a conta não cancela a assinatura. Depois de cancelar, o acesso continua até o fim do período já pago.
- Reembolsos são decididos e processados pela Apple, em reportaproblem.apple.com. Não temos meios de estornar cobranças feitas pela Apple.
- Se o preço de um plano mudar, a Apple avisa você antes, e aumentos só valem com a sua concordância, conforme as regras da App Store.
6. Uso permitido
O app é para seu uso pessoal de estudo. Não é permitido:
- copiar, extrair em massa ou redistribuir a organização do conteúdo (os vínculos entre questões e dispositivos, os grifos e as correções), por qualquer meio automatizado ou não;
- tentar contornar o controle de acesso ao conteúdo pago, fazer engenharia reversa ou atacar os sistemas do app;
- usar o app para fins ilegais.
Os textos de lei em si são públicos e continuam livres para qualquer uso.
7. Disponibilidade e mudanças
Podemos atualizar, alterar ou interromper funções do app. Se o serviço pago for descontinuado, avisaremos com antecedência razoável e orientaremos sobre o reembolso junto à Apple. Podemos suspender o acesso de quem violar a seção 6.
8. Responsabilidade
O app é oferecido como ferramenta de estudo, e fazemos o possível para que funcione e para que o conteúdo esteja correto. Na medida permitida pela lei, não respondemos por resultados no exame nem por decisões tomadas com base no conteúdo. Nada nestes termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
9. Mudanças nestes termos
Se estes termos mudarem, a data no topo será atualizada, e mudanças relevantes serão avisadas no app. Continuar usando o app depois do aviso significa aceitar a nova versão.
10. Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do seu domicílio para resolver qualquer disputa.